Mudança na legislação permitirá que deficiente trabalhe sem perder benefício previdenciário

O objetivo é permitir aos segurados da previdência manter ou ampliar direitos, sem riscos de perda de benefícios, já conquistados com a sua entrada no mercado de trabalho.

Os senadores e representantes de pessoas com deficiência se reuniram na terça-feira, 22, para debater sobre a mudança no regime de Previdência Social com os novos conceitos de inclusão das pessoas com deficiência. O objetivo é permitir aos segurados da previdência manter ou ampliar direitos, sem riscos de perda de benefícios já conquistados com sua entrada no mercado de trabalho.

Com a legislação vigente, algumas famílias não permitem que o filho trabalhe para não perder o direito à pensão. Assim, todo o processo de tentativa de inclusão se compromete porque a legislação atual não permite e a família prefere não trocar o certo pelo duvidoso - explicou o senador pelo Paraná. O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Durante o debate se questionou o fato de que muitos afirmam que a pessoa com deficiência é necessariamente inválida. O que foi considerada um equívoco por parte dos senadores. Opinião que também teve a secretária executiva e procuradora jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Sandra Marinho Costa, para quem uma pessoa pode ter incapacidade para determinada atividade e não para outra.

A possibilidade de perda do Benefício da Prestação Continuada para pessoa com deficiência que consiga um emprego com carteira assinada se tornou problema tão grande como as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

Para resolver esse problema, os parlamentares sugeriram que a lei passe a permitir acumular o Benefício da Prestação Continuada com o salário do trabalho, mesmo que temporariamente, até que a pessoa se sinta segura na profissão.

Logo depois de ouvir as duas especialistas, o diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), João Donadon, explicou que a Previdência não concede nenhum direito, mas apenas "reconhece os direitos estabelecidos por lei.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) assinalou que falta também uma compreensão do problema por parte da sociedade brasileira. Ele lembrou que, enquanto um portador de deficiência pode perder o Benefício da Prestação Continuada por fazer "um simples bico", há trabalhadores que acumulam várias aposentadorias.

“A sociedade não percebeu que isso pode ser até uma perversidade. Porque as pessoas com deficiência não podem acumular e ter o mesmo tratamento de muitos que acumulam várias remunerações?” questionou o senador Geraldo Mesquita Junior.