Matricular os filhos em escolas comuns é garantido
A inclusão de crianças com deficiências físicas e problemas de mobilidade nas escolas e a adaptação desses ambientes para que os estudantes possam ter autonomia ao usar o espaço e aparelhos escolares é um assunto que já se tornou familiar para a maioria das pessoas. Nem todos os aspectos desse processo, no entanto, contam com conhecimento popular, como a inclusão de crianças com deficiência intelectual ou mental nas escolas regulares.
O termo deficiência mental ou intelectual engloba pessoas que, devido a alterações no desempenho do cérebro, apresentam atraso em seu desenvolvimento cognitivo, refletindo em dificuldades para aprender, entender, se comunicar, realizar tarefas cotidianas e interagir com o meio em que vivem. As síndromes de Down, do X-Frágil, de Prader-Willi, de Angelman e Williams são algumas alterações genéticas que geram esse quadro. Além disso, Erros Inatos de Metabolismo (detectados pelo exame do pezinho) e lesões cerebrais também são causadores da deficiência intelectual.
Durante algum tempo, acreditou-se que as crianças com deficiência mental não eram capazes de participar das atividades das escolas comuns. Atualmente, especialistas e governantes defendem que elas frequentem as escolas regulares, conforme assegurado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2006.
No Brasil, desde 2009 a legislação garante a matrícula de todas as crianças nas escolas regulares e também que estas prestem atendimento educacional especializado aos alunos que precisarem. O mesmo decreto firma as normas de financiamento para que as escolas públicas se adaptem às novas regras.
Para a gerente técnica da APAE São Paulo e mestre em educação pela USP, Marília Costa, a medida representa um avanço para a inclusão dessas pessoas em todas as esferas da sociedade. "As crianças vivenciam um ambiente enriquecedor tanto do ponto de vista humano, como do ponto de vista pedagógico. O convívio com as diferenças é sempre uma vantagem, nunca uma limitação ou um risco", argumenta.
Toda pessoa tem demandas especiais
A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação informa, inclusive, que "ambientes educacionais organizados exclusivamente a partir da condição de deficiência caracterizam-se em discriminação conforme o Decreto 3956/2001" do governo federal.
O órgão também comenta que a educação inclusiva representa a mudança do modelo de escola segregada para uma concepção de escola com objetivo de atender as especificidades de todos os estudantes. "A partir deste paradigma, que considera a condição de deficiência como parte da diversidade humana, a escola e a sociedade assumem o compromisso de atuar na eliminação das barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e nas comunicações", explica a equipe do Ministério da Educação.
Para a psicóloga Rosana Nascimento e Silva, do Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem (CPPL), em Recife (PE), não apenas as portadoras de deficiência, mas toda criança tem demandas únicas. "É sempre importante lembrar que cada aluno que chega é único. Não sabemos absolutamente o que poderá necessitar e onde irá chegar", ressalta.
Rosana menciona que atualmente as condições específicas de cada criança para a aprendizagem escolar são denominadas necessidades educativas especiais. "Especiais porque suscitarão a construção de adaptações curriculares e estratégias pedagógico-educativas específicas para aquela criança, não devendo ser estimulada a produção de generalizações", explica a psicóloga.
Ela ainda diz que existem casos em que as dificuldades na escola podem ser superadas com acompanhamento de psicopedagogos, "ou mesmo em alguns casos, com uma professora particular mais atenta, pais que supervisionem, ou aulas extras na escola".
Processo de adaptação e atendimento especializado
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Adequar-se para receber as necessidades educacionais de todos os estudantes já é um dever dos sistemas de ensino públicos e privados. Medidas de adaptação precisam contemplar desde o projeto pedagógico da escola até os planos de aula, método de avaliação, tarefas de casa e a prática de cada professor com sua classe.
De acordo com o MEC, o orçamento da união para a educação contempla tanto o financiamento das instituições escolares comuns públicas para receber os alunos com deficiência como para as escolas especiais que atendem essas crianças de forma complementar. Para as escolas da rede pública, a ideia é a implantação de salas de recursos multifuncionais, a formação de professores e gestores e a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis.
A lei brasileira também garante o atendimento especializado, de caráter clínico ou não, preferencialmente na rede pública, em horário diferente das aulas comuns, cuja ações devem ser planejadas de acordo com o tipo de deficiência apresentada pelo estudante.
O processo de inclusão não impede que os pais mantenham seus filhos em escolas especiais, mas, segundo a gerente da APAE São Paulo, o ensino especializado deve ser complementar ao trabalho do professor da classe comum, em contra turno, por exemplo.
"Costuma-se associar a escola especial a ensino e cuidados especializados. De fato, isso existe, mas o problema é que quando reunimos apenas pessoas com deficiência, ou com características comuns, empobrecemos as possibilidades de troca e de desafios. A busca pela homogeneidade é um mito, tanto na escola comum como na especial, pois ela não existe em essência. Todo ser humano é único, portanto as diferenças sempre existem. E mesmo que se busque a homogeneidade, ela é limitante como possibilidade de desenvolvimento humano", argumenta Marília.
A psicóloga Rosana Nascimento e Silva também afirma que mais importante do que o ensino especializado é observar as características de cada criança. "Cai-se no equívoco de pensar que a melhor escola seria uma regular ou especial pela rotulação atribuída à criança e pouco se utiliza da observação direta dela, principalmente aproveitando o que de potencialidades ela apresenta", ressalta.
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