Mais de 10 mil cartões de gratuidade no transporte público foram distribuídos pela Prefeitura a pessoas com deficiência, desde 2008.
Com o cartão, o usuário pode se deslocar gratuitamente, sem limitação de viagens, itinerários ou dias. Em 72% dos casos dão direito ao transporte gratuito também ao acompanhante.
Para ser beneficiário da gratuidade, a legislação municipal estabelece que a pessoa com deficiência esteja fora do mercado formal de trabalho e comprove o tipo de deficiência que possui através de um laudo médico emitido pela Rede Pública de Saúde ou ainda pela rede conveniada ao SUS.
O usuário também deve atender os seguintes critérios de ordem socioeconômica: ter o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pertencer a uma família beneficiada pelo programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
"Entendemos o benefício como parte de um conjunto de medidas que visam um transporte público justo, diverso e socialmente inclusivo", comentou em comunicado o chefe da Unidade de Acessibilidade e Projetos da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Flávio Arruda.
Com o cartão, o usuário pode se deslocar gratuitamente, sem limitação de viagens, itinerários ou dias. Em 72% dos casos dão direito ao transporte gratuito também ao acompanhante.
Para ser beneficiário da gratuidade, a legislação municipal estabelece que a pessoa com deficiência esteja fora do mercado formal de trabalho e comprove o tipo de deficiência que possui através de um laudo médico emitido pela Rede Pública de Saúde ou ainda pela rede conveniada ao SUS.
O usuário também deve atender os seguintes critérios de ordem socioeconômica: ter o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pertencer a uma família beneficiada pelo programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
"Entendemos o benefício como parte de um conjunto de medidas que visam um transporte público justo, diverso e socialmente inclusivo", comentou em comunicado o chefe da Unidade de Acessibilidade e Projetos da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Flávio Arruda.
Fonte: Redação O POVO Online
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