O número de pessoas com deficiência trabalhando com carteira assinada no Brasil caiu de 350 mil em 2007 para 320 mil em 2008 e para apenas 290 mil em 2009, apesar dos avanços em políticas públicas para inserção desse público no mercado de trabalho, concluiu uma pesquisa de doutorado feita pelo economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Vinicius Gaspar Garcia. O levantamento utiliza dados obtidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo o mais recente de 2009.
As estimativas apontaram que o Estado de São Paulo emprega 10% de sua população com deficiência, enquanto em termos de Brasil essa proporção cai para 5%.
Os números de deficientes empregados contrastam com a estimativa da população brasileira de pessoas com deficiência que fazem parte do grupo economicamente ativo. Segundo Garcia, considerando a faixa etária considerada produtiva - entre 15 a 59 anos - e os critérios técnico-jurídicos que estabelecem quem tem deficiência, há cerca de 6 milhões de pessoas nestas condições em todo o País.
Assim, para Garcia, esses indicadores apontam para um número muito elevado de pessoas com deficiência que continua exercendo atividades informais e precárias, muitas vezes sem continuidade e com rendimentos irregulares.
"Isso dá uma ideia do abismo que ainda existe entre aqueles que estão trabalhando e os que poderiam estar no mercado formal", avalia.
O estudo aponta para o avanço que representa a lei que definiu cotas nas empresas com mais de 100 funcionários, mas também mostra suas limitações. Conforme o levantamento realizado por Garcia, se todas todas as companhias instaladas no País cumprissem a lei, estariam garantidas apenas 800 mil vagas de empregos. O valor é mais alto do que as vagas existentes hoje, mas mais do que 5 milhões de pessoas com deficiência ficariam de fora do mercado se dependessem só da lei, lembra o economista.
Garcia avalia ainda que, mesmo sendo um instrumento de ação afirmativa insuficiente, sem a lei de cotas o quadro de empregos seria ainda pior. Em sua visão, ela gerou um debate necessário nas empresas e na sociedade em geral. No entanto, ela poderia ser encarada como um instrumento temporário, com avaliações constantes e que requer também melhorias.
"A questão da legislação precisa ser repensada e melhorada", afirma.
Para além da legislação, o pesquisador aposta na ampliação do conhecimento público acerca das pessoas com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho como ferramenta de transformação.
Questões ligadas à legislação trabalhista e previdenciária também precisam ser revistas porque existem algumas barreiras que impedem que empregos sejam ocupados por pessoas com deficiência, na opinião do pesquisador.
O terceiro aspecto é o fortalecimento da inclusão escolar e das possibilidades de qualificação profissional, inclusive dentro das empresas. Isto seria fundamental para suprir o déficit existente e, também, para o desenvolvimento pessoal da pessoa com deficiência, rompendo com situações de dependência que ainda existem.
Por último, aponta ele, a abordagem da acessibilidade precisa mudar. Ela precisa ser usada como conceito de sociedade, a fim de criar condições para que as pessoas com deficiência possam utilizar de produtos, serviços e informações.
Fonte: invertia.terra.
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