Pessoas com Deficiência e Trabalho Decente

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  No dia 7 de Outubro será comemorado o Dia Mundial do Trabalho Decente, com manifestações em todos os continentes apoiadas pela Confederação Sindical Mundial.
  
              Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Decente é “um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.
  
              O Brasil possui leis que garantem acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas continuam ignoradas porque não são divulgadas, tão pouco fiscalizadas e desobedecidas até por membros do Poder Judiciário.
  
              Ato realizado em 21 de setembro reuniu órgãos públicos, entidades especializadas, centrais sindicais, escolas e entidades empresariais para aprovação do Manifesto pelo Avanço e não Retrocesso das conquistas legais destinadas à Inclusão das Pessoas com Deficiência.
  
              Alguns Participantes do movimento exibiam resultados de estudos da Fundação SEADE indicando que em São Paulo o emprego formal destinado às pessoas com deficiência era altamente discriminatório em relação a RAÇA/COR. Os trabalhadores negros representam apenas 21,3%, os não negros 71,3%, e os não identificados ou ignorados eram 7,5%. Além disso, 54,7% das pessoas incluídas têm deficiência física, enquanto a somatória das pessoas com deficiência visual, intelectual e múltipla atinge apenas 10,7% das vagas ocupadas. Os dados foram extraídos da RAIS – 2009.
  
  A propósito, para dar mais subsídios acerca do Trabalho Decente, apresentamos um balanço do cumprimento da Lei de Cotas por estados brasileiros, quando completou 19 anos.
  
  RANKING DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS EM SEU 19º ANIVERSÁRIO
  
  

  Estado	Estimativa de vagas	Inserções por Ação Fiscal	Índice de Cumprimento
  Ceará	29322	13295	45%
  São Paulo	246656	(2a)107.324	44%
  Rio Grande do Sul	46249	19776	43%
  Amazonas	14583	5354	37%
  Rio Grande do Norte	12490	3073	25%
  Goiás	23516	5347	23%
  Amapá	2670	561	21%
  Espírito Santo	14121	2921	21%
  Distrito Federal	30241	6061	20%
  Maranhão	14516	2708	19%
  Rondônia	5836	1013	17%
  Mato Grosso	9480	1601	17%
  Acre	2482	300	12%
  Pernambuco	33497	3900	12%
  Sergipe	7768	885	11.4%
  Piauí	8120	906	11%
  Bahia	43950	4789	11%
  Minas Gerais	81808	8819	11%
  Mato Grosso do Sul	9957	1028	10%
  Alagoas	12597	1218	10%
  Pará	22145	1909	9%
  Rio de Janeiro	83230	5978	7%
  Tocantins	5128	275	5%
  Paraíba	14077	651	5%
  Roraima	1142	51	5%
  Paraná	45258	1879	4%
  Santa Catarina	30239	1030	3%
  Brasil	851078	202652	24%

  
  Projeção do Espaço da Cidadania a partir das seguintes fontes:
  
  1-     RAIS 2008 – Estimativa de vagas nas empresas com cem ou mais empregados
  
  2-     Resultados acumulados das inserções de pessoas com deficiência obtidos por meio de ação fiscal entre 2000 e Junho de 2010, divulgados pelo MTE.
  
  2a  Resultados divulgados pela SRTE São Paulo para o mesmo período.
  
  

Fonte: Espaço Cidadania