O presidente da Assembleia da República vai receber, na quinta-feira, uma petição com 19 mil assinaturas exigindo mais apoios aos Centros de Emprego Protegido, onde trabalham 300 pessoas com deficiência.
A petição "Deixem trabalhar as pessoas com deficiência" contesta “o decreto-lei que trouxe profundas alterações para os Centros de Emprego Protegido”, contou à Lusa António Martins, porta-voz dos peticionários e responsável pela comissão dos Centros de Emprego Protegido.
Segundo António Martins, em causa está a “retirada de subsídios” e a “redução de verbas” que “condena” a actividade de alguns daqueles onze centros: “Dois já estão na iminência de fechar”.
Os 19 mil peticionários solicitam a alteração das disposições aos CEP do dec. Lei nº 290/2009, de 12 de Outubro, que coarcta a possibilidade das Pessoas com Deficiência, sem oportunidade de inserção em mercado normal de trabalho, fazerem o seu percurso profissional nos CEP.
O porta-voz dos peticionários lembra que o diploma veio ainda limitar no tempo a estada das pessoas com deficiência nos Centros de Emprego Protegido (CEP. “Quando terminam esse trabalho vão para onde?”, questionou o responsável, que considera que o diploma agora contestado manifesta “algo de extremamente errado do ponto de vista humano”.
“A generalidade dos trabalhadores dos CEP não têm real capacidade produtiva capaz de inserção no mercado de trabalho” e por isso, sem os CEP, “vão para o desemprego” ou “ficam completamente abandonados”, uma vez que “muitos já não têm familiares ou os seus pais estão muito idosos”, sublinhou.
Segundo um estudo citado por António Martins, apenas 18 por cento das pessoas que frequentaram os CEP conseguem um emprego fora deste sistema.
“Há um número muito significativo de pessoas que não se consegue inserir no mercado de trabalho” e, por isso, a única alternativa a estes centros seriam os Centros de Actividades Ocupacionais, que "representam uma triplicação dos custos para o Estado”, referiu.
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