Contratações de pessoas com deficiência na vigência da lei antiga não podem ser desconsideradas pela lei nova

A inserção do deficiente físico no mercado de trabalho é um tema que está em constante discussão na Justiça do Trabalho mineira. O Brasil já possui um conjunto de normas disciplinando a reserva de mercado no serviço público e no setor privado. Entretanto, a simples imposição de obrigações definidas por lei não gera a inserção automática do portador de deficiência no mercado produtivo. Nesse sentido, são necessários esforços visando implementar políticas públicas voltadas para a capacitação profissional do deficiente físico e para o combate à discriminação no mundo do trabalho. Assim se pronunciou o juiz Maurílio Brasil, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para obrigar a reclamada ao preenchimento do percentual de vagas destinadas aos deficientes. Após uma análise atenta das provas e da legislação pertinente, o magistrado descobriu que, na realidade, não era esse o ponto divergente da demanda, pois ficou comprovado que a empresa cumpriu corretamente a sua obrigação.

Em sua sentença, o juiz destacou o conteúdo do artigo 93 da Lei 8.213/91, o qual determina que as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a destinar de 2% a 5% das vagas existentes em seus quadros funcionais a pessoas portadoras de deficiência. Esse dispositivo legal veio para regular o artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição, que proíbe qualquer discriminação quanto a salário e critérios de admissão do portador de deficiência. Há ainda várias outras normas constitucionais que tratam da proteção aos deficientes físicos. Ao analisar o conjunto de provas, o juiz verificou que a reclamada cumpriu sua reserva de cotas corretamente. De acordo com informações do laudo pericial, até junho de 2008, ela possuía um total de 6.453 empregados. Como está sujeita à cota de 5%, a empresa teria que contratar 323 deficientes. Pelos números encontrados, constam 333 empregados portadores de deficiência, o que ultrapassa o percentual mínimo imposto pela lei.

Então, a partir da análise dos fatos, o magistrado constatou que o ponto divergente da questão teve origem em um pequeno detalhe: é que o Decreto 5.296/04 trouxe uma série de mudanças no conceito de deficiência, inclusive definindo novos critérios para a classificação de uma pessoa como portadora de necessidades especiais. E a maioria dos empregados da reclamada foram contratados antes de 2004, ou seja, antes da vigência desse Decreto. Portanto, as contratações mais antigas foram baseadas em critérios estabelecidos em legislações anteriores, nas quais o conceito de deficiência física era mais abrangente. Segundo as ponderações do magistrado, os empregados contratados antes de 2004 não podem simplesmente ser substituídos por outros trabalhadores classificados como deficientes físicos pela legislação mais recente. Isso porque as contratações anteriores preencheram os requisitos legais da época, estando aqueles empregados inseridos e plenamente integrados à vida profissional da empresa, como foi demonstrado pelo laudo pericial.

Além disso, a própria legislação proíbe a dispensa arbitrária nesses casos. Nos termos do parágrafo 1º, do artigo 93, da Lei 8.213/91, a dispensa daqueles trabalhadores já admitidos, seja por prazo determinado ou indeterminado, só poderá ocorrer com a contratação de substituto em condições semelhantes. A perícia constatou ainda que, apesar de já ter cumprido a cota legal, a empresa continua admitindo pessoas com deficiência, seguindo os parâmetros atuais, em consonância com política social por ela adotada.

Diante dos elementos de prova, concluiu o magistrado que a conduta da empresa foi no sentido de incentivar e promover a inserção das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, mantendo programas de capacitação e de inclusão social, tomando providências efetivas que ultrapassam aquelas exigências previstas em lei, o que demonstra o seu empenho em encontrar soluções para os problemas sociais vivenciados por este grupo de pessoas. A sentença foi confirmada em 2ª instância.

Fonte: lojamaxipas.com.br

Pesquisa revela avanços e desafios na inclusão social de pessoas com deficiência

O compromisso existe e é internacional, assinado por todos os países que ratificaram a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Os resultados das políticas públicas para sua inclusão social, no entanto, variam muito. Pesquisa inédita do DATASENADO, de âmbito nacional, fez um amplo balanço dos avanços e desafios para assegurar cidadania das pessoas com deficiência, na voz dos próprios interessados. Para 57% dos entrevistados, a vida das pessoas com deficiência está melhor, mas 77% acham que seus direitos ainda não são respeitados no país.

 

A pesquisa realizou 1.165 entrevistas e a amostra foi subdividida em três categorias: pessoas com deficiência física (759), visual (170) e auditiva (236). Essa proporção levou em conta o cadastro do Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD), organização não-governamental com sede no Rio de Janeiro e atuação nacional na promoção da inclusão social desses segmentos da sociedade. Os dados foram coletados entre os dias 28 de outubro e 17 de novembro de 2010. Os resultados têm margem de erro de 3%.

 

Na avaliação de 59% dos participantes do levantamento do DATASENADO, o preconceito em relação às pessoas com deficiência está diminuindo. Para 38%, o maior desafio ainda é a inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa apurou que 55% dos entrevistados realizam algum trabalho remunerado, sendo que 71% estão empregados em empresas privadas, 15% são funcionários públicos e 15% autônomos. As pessoas com deficiência auditiva são as mais empregadas (67%), seguidas por aquelas com deficiência física (54%) e visual (41%). Para 52%, a legislação existente sobre o mercado de trabalho (Lei de Cotas) torna mais fácil a contratação de quem tem deficiência. A discriminação no ambiente de trabalho, por outro lado, é apontada como uma realidade, frequente ou pelo menos parcial, por 43% dos entrevistados.

Quando o tema é a educação, 51% das pessoas com deficiência entendem que o próprio adolescente deveria escolher a escola onde estudar. Se pudessem escolher, 69% dos entrevistados optariam por uma classe comum em uma escola regular. Mas as diferenças entre tipos de deficiência ficaram muito claras: para 77% das pessoas com deficiência física, a classe comum em escola regular seria melhor; mas a escolha muda quando são pessoas com deficiência auditiva (58%) e visual (54%). As críticas à falta de capacitação dos professores foram feitas por 38% dos respondentes (48% entre deficientes auditivos). As instalações físicas não adaptadas foram apontadas por 33% (40% entre os deficientes físicos), ao passo que 21% dos deficientes visuais queixaram-se de material de ensino inadequado.

No campo da informação, 68% dos entrevistados pelo DATASENADO apontaram a TV como melhor meio para comunicar-se com as pessoas com deficiência, enquanto 77% apontaram a internet como principal meio para a busca de informações. Para 54%, as leis sobre o acesso da pessoa com deficiência à informação ainda são insuficientes.

 

A questão da mobilidade urbana, por outro lado, apareceu como mais um ponto de grandes queixas, por parte das pessoas com deficiência. No caso da adaptação dos prédios, 64% acham que a minoria dos edifícios públicos está adaptada (66% no caso dos estabelecimentos comerciais). Ruas e calçadas adaptadas também são franca minoria, na avaliação de 52% dos participantes da pesquisa. No caso do transporte público, um empate: 43% acham que ele atende bem a pessoa com deficiência e outros 43% que não.

Quando o tema é lazer, a pessoa com deficiência quer integração, as mesmas atividades de recreação, mas em ambientes adaptados: 35% pedem a adaptação e 31% reivindicam mais opções de lazer. Por falta de recursos de acessibilidade, 64% das pessoas com deficiência física lamentaram não ter condições de praticar esportes (51% no segmento de deficientes visuais), 25% das pessoas com deficiência auditiva disseram não poder ir ao teatro e 23% das pessoas com deficiência visual deixaram de ir ao cinema.

 

O planejamento da pesquisa "Condições de vida das pessoas com deficiência no Brasil" levou o DataSenado a estudar meios para assegurar plena condição de resposta às pessoas, independente de sua deficiência. Assim, o questionário telefônico foi aplicado para que tem deficiência física ou visual. E um questionário eletrônico foi desenvolvido especialmente para as pessoas com deficiência auditiva. As perguntas escritas foram redigidas a partir de pressupostos lingüísticos específicos para pessoas com deficiência auditiva. E todas essas questões foram também apresentadas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponibilizadas em vídeo. Esses vídeos foram elaborados pela TV Senado, com apoio da equipe de intérpretes de Libras do Senado Federal.

 

Fonte: vendovozes.com

A inserção profissional dos portadores de deficiência transforma o varejo nacional

Todos passamos por experiências transformadoras, momentos que imprimem uma nova forma de encararmos a vida. Em geral, essas “epifanias” são tão individuais que demoramos um tempo para falar com outras pessoas sobre o que vivenciamos. Mas, o que dizer sobre uma experiência transformadora coletiva? Em outubro deste ano, coordenei o painel “Atendendo clientes especiais” no MultiRetail – Encontro Internacional do Varejo, em São Paulo, no qual pude detalhar um projeto de inclusão profissional de pessoas portadoras de deficiência e debater os entraves do atendimento a clientes com esse perfil.

Entre os convidados, contei com a participação do advogado Daniel Monteiro – um dos profissionais da Secretaria da Pessoa com Deficiência – que, acompanhado do labrador Mac, subiu ao palco para falar sobre os desafios enfrentados pelos deficientes visuais. Nesses minutos em que Daniel fez o trajeto em direção ao palco, pude ouvir a alteração na respiração das pessoas. Por um segundo, imaginei que os presentes se perguntavam como um cego pôde vencer as limitações e se tornar advogado. Tive que quebrar o silêncio, dizendo que as pessoas poderiam aplaudir; aplaudir não apenas um palestrante, mas um exemplo de superação e cidadania.

No Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência – véspera do World Bike Tour, em São Paulo – essa história voltou à minha memória com uma nova indagação. Por que, em pleno século 21, os portadores de deficiência causam espanto quando aparecem em uma posição de destaque na sociedade? Por que pouca gente sabe, inclusive empresários, que há um enorme contingente de portadores de deficiência economicamente ativos? Pergunto porque dados estatísticos ilustram essa importante participação na economia brasileira, resultado da inserção profissional de pessoas portadoras de deficiência.

As estatísticas têm mostrado que investir em acessibilidade pode ser mais do que um ato de cidadania e de responsabilidade social. Esse investimento pode se tornar um excelente negócio; um investimento em sustentabilidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, no Censo 2000, que o Brasil possui um contingente de 14,5% da população com algum tipo de deficiência, ou seja, um universo de 24,5 milhões de pessoas com um potencial de consumo estimado em R$ 5 bilhões. Ao analisarmos os dados globais encontramos estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que 10% da população mundial é portadora de deficiência – algo em torno de 610 milhões de pessoas, sendo que 386 milhões são economicamente ativas.

Diante desse cenário, será que as marcas e as empresas brasileiras estão preparadas para atender com qualidade o consumidor portador de deficiência? Quais as barreiras e erros mais frequentes? A resposta é um sonoro não! Mas, a boa notícia é que inúmeras empresas estão interessadas em saber onde erram e quais são as alternativas para iniciar um projeto de acessibilidade, de inclusão social. Entre os erros mais frequentes – detectados pela equipe de “clientes secretos” da Shopper Experience – começo citanto as barreiras físicas, porque são as que tangibilizam e ilustram o quanto a sociedade brasileira está despreparada para incorporar a inclusão de portadores de deficiência no cotidiano. Portas estreitas, correntes protegendo as vagas destinadas a cadeirantes, acessos não sinalizados para deficientes visuais e equipamentos de autoatendimento em alturas incompatíveis com cadeirantes são alguns dos erros estruturais mais comuns.

Os “clientes secretos” da Shopper Experience – pessoas com deficiência que integram projeto de inclusão profissional e atuam como pesquisadores responsáveis pelo atendimento a clientes de empresas de vários segmentos – citam, ainda, as barreiras emocionais e comportamentais. Em geral, profissionais do varejo, serviços financeiros e órgãos públicos não receberam treinamento adequado para lidar corretamente com o atendimento. Há casos de total ignorância que geram comportamentos como:

- o atendente grita com o deficiente visual. A questão é que ele não enxerga, mas ouve muito bem;

- em um restaurante, o garçon pergunta ao acompanhante de um cadeirante qual é o pedido; o que o cadeirante gostaria de comer. Ou seja, “imbecializam” a pessoa com deficiência, tratando-a como um ser incapaz de tomar decisões;

- o atendente recebe o cadeirante, auxilia-o a entrar em determinado local, mas o abandona. Ou seja, não prossegue no atendimento por motivos inexplicáveis;

- o atendente pergunta ao cadeirante se não gostaria de ir ao provador, embora a loja não tenha um provedor adaptado;

- o atendente não pergunta ao deficiente visual a cor que prefere, porque acha que tanto faz;

- p atendente fala muito rápido com o deficiente o auditivo, impossibilitando a leitura de lábios;

- o atendente leva o cadeirante até o banheiro e acende a luz;

- o atendente, ao recepcionar um deficiente visual com cão-guia, começa a brincar, distraindo o cachorro. Nunca se deve brincar com cães-guias quando os animais estiverem trabalhando;

- o atendente que segura no braço do deficiente visual para guiá-lo; prática que tira o equilíbrio. O correto é oferecer o braço para que o deficiente visual segure.

Outros casos de despreparo são protagonizados pelo que costumo chamar de “deficientes sociais”, ou seja, pessoas que têm a coragem de parar em vagas exclusivas para cadeirantes e idosos; um tipo de ser humano que trata as pessoas com deficiência física como cidadãos de segunda categoria. Essas pessoas têm que ser reeducadas; passar por um processo de humanização social.

Em suma, a inclusão é uma cruzada que deve envolver todos os níveis da sociedade em torno de uma aliança firme, que trate a questão com a seriedade que merece.

Fonte: responsabilidadesocial.com

Empresas terão que se adequar para atender pessoas com deficiência

A legislação brasileira dispõe sobre questões de acessibilidade em estabelecimentos e órgãos públicos, a exemplo da Lei Federal nº 11.126/05

O anúncio de uma empresa paulista contratando pessoas portadoras de deficiências para atuar como clientes secretos em agências bancárias de Maceió e ajudar na avaliação dos atendimentos, principalmente em questões relacionadas à acessibilidade trouxe à tona a discussão sobre a importância de adequação para que cadeirantes, cegos e surdos utilizem os serviços bancários.

 Segundo o anúncio, feito pela Plura Consultoria e Inclusão Social, a melhoria na prestação de serviços às pessoas com deficiência nos bancos será baseada nessa avaliação. Além de Alagoas também há vagas para os estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

A legislação brasileira dispõe sobre questões de acessibilidade em estabelecimentos e órgãos públicos, a exemplo da Lei Federal nº 11.126/05 que trata da utilização do cão-guia em locais públicos para as pessoas com deficiência visual. Existem também nas Normas Brasileiras de Acessibilidade a NBR 15250 que garante a acessibilidade em caixas de auto-atendimento bancário.

A vereadora por Maceió e deputada eleita, Rosinha da Adefal explicou que na Câmara Municipal tramita um Projeto de Lei de sua autoria, que cria o “Selo de Acessibilidade” para as empresas que possuem suas instalações totalmente acessíveis. Para ela, o país está bem abastecido em relação a legislação, mas ainda falta o cumprimento dessas leis pelas empresas e a conscientização da sociedade em geral.

”As pessoas com deficiência enfrentam vários problemas nesses estabelecimentos. Para os usuários de cadeiras de rodas, como eu, a dificuldade é a altura dos caixas eletrônicos que não nos permite utilizá-los com autonomia. Já para os surdos, a dificuldade é na comunicação, pois ainda não vi aqui em Maceió uma agência bancária com um intérprete de Libras disponível. Os cegos, por sua vez, encontram dificuldades para se locomover pelas agências visto que muitas delas não possuem piso tátil”, destacou.

Rosinha da Adefal lembrou que iniciativas para avaliar a prestação de serviços aos deficientes podem melhorar a acessibilidade nas agências bancárias. Para a vereadora, a pessoa com deficiência precisa ser valorizada como qualquer outro cliente e os bancos também têm que estar preparadas para realizar o atendimento de forma adequada.

“Ninguém quer o nome da sua empresa ligado a fatores negativos como a exclusão de um certo tipo de cliente. A partir da cobrança feita através das avaliações dos serviços acredito que as agências bancárias, assim como outros órgãos, tendem a perceber a acessibilidade como um fator que agrega valores positivos a empresa”, afirmou.

Ainda de acordo com a vereadora, apesar de ser um emprego temporário, as vagas oferecidas pela empresa para fazer a avaliação nas agências bancárias abrem portas para incluir o deficiente no mercado de trabalho. Ela lembrou que a pessoa com deficiência tem renda, é produtiva e pode ocupar todos os tipos de trabalho, inclusive os temporários.

“Oportunidades como esta revelam que algumas empresas têm despertado para esse segmento de consumidores ativos, que são as pessoas com deficiência. Empregos como estes revelam que há uma contratação mesmo sem a obrigação do cumprimento da lei de cotas. A inclusão precisa ser algo espontâneo”, ressaltou Rosinha da Adefal.

por Emanuelle Oliveira

 

Fonte: maisnoticias.net.br

Conselho dos Ministros Aprova Resolução com Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013

Publicada no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF).

Contratações de pessoas com deficiência disparam em 2010

O número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho aumentou em mais de 300% entre maio e agosto em relação ao primeiro quadrimestre do ano apontam números do Caged.

Foram admitidos nesse período 2.169 pessoas com deficiência contra 642 nos quatro primeiros meses do ano. No total, foram gerados 2.811 vagas para pessoas com deficiência até agosto de 2010.

Em relação ao tipo de deficiência, a maioria dos postos de trabalho gerados no segundo quadrimestre do ano foram ocupados por trabalhadores com deficiência física, com 1.272 vagas, seguido dos trabalhadores com deficiência mental, com 712, visual, com 575, auditiva, com 222, e múltipla, com 13.

Entre os setores que mais contrataram pessoas com deficiência estão Serviços, com 1.072 vagas abertas no período, Comércio, com 689, Indústria da Transformação, com 171, e Agropecuária, com 128.

As mulheres foram maioria entre as contratações, totalizando 55,5%.

A região que mais gerou empregos com carteira assinada para pessoas com deficiência foi o Sudeste, com 1.936 vagas abertas.

No entanto, as regiões Nordeste e Norte passaram de um saldo negativo no primeiro quadrimestre do ano para um positivo entre maio e agosto, abrindo, 586 e 67 vagas, respectivamente.

As regiões Centro-Oeste e Sul tiveram saldo negativo no período, fechando 313 e 107 vagas, respectivamente. Entre os estados o destaque foi São Paulo, que abriu 1.265 postos formais para trabalhadores com deficiência.

Considerando o recorte por faixa etária, do total de postos ocupados por trabalhadores com deficiência os jovens de 18 a 24 anos foram os mais absorvidos pelo mercado de trabalho.

A participação dos trabalhadores na faixa etária entre 30 e 39 passou de um resultado negativo no primeiro quadrimestre, com fechamento de 377 postos, para a geração de 220 vagas.

No que tange a faixa salarial, a maior parte desses trabalhadores recebe até 1,5 salários mínimos. Quanto ao grau de instrução, mais de 70% possuíam o ensino médio completo no período. 

Fonte: Blog do Trabalho

Escolas não podem negar matrículas para alunos com deficiência

O Ministério Público da Paraíba recomendou, no dia 16 de dezembro, aos
secretários de Educação da Paraíba e de João Pessoa e ao presidente do
Sindicato dos Dirigentes de Escolas Particulares da Capital que adotem as
providências cabíveis para orientar os diretores de creches e unidades
educacionais sobre a política nacional de inclusão de alunos com deficiência
na rede regular de ensino e sobre as penalidades previstas para os casos de
recusa de matrícula de estudantes por motivo de deficiência.

A Lei 7.853/89 estabelece que nenhuma escola pública ou privada pode
recusar, suspender, atrapalhar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a
matrícula de aluno com deficiência por motivos derivados da deficiência do
estudante. Segundo a promotora de Justiça da Educação da Capital, Fabiana
Lobo, o descumprimento da lei constitui crime punível com prisão de um a
quatro anos, além de multa.

Ainda de acordo com a legislação brasileira, todas as escolas devem se
preparar para garantir a acessibilidade e a permanência dos alunos com
deficiência no sistema regular de ensino, através da contratação de
profissionais qualificados (como intérpretes de língua de sinais e
professores especializados, etc), da utilização de material pedagógico
apropriados (livros didáticos em braile, por exemplo) e instalações físicas
adequadas (rampas, banheiros adaptados, piso tátil, etc).

Educação inclusiva
A inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino é um
direito garantido pela legislação nacional e por documentos internacionais,
como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, que foi ratificada pelo Brasil em 2008.

A Convenção tem como principal objetivo promover, proteger e assegurar o
exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais por todas as pessoas com deficiência. O documento tem como
princípios a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na
sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e a
acessibilidade.

Ao assinar a convenção, o Estado brasileiro se comprometeu a assegurar que
as pessoas e as crianças com deficiência não sejam excluídas do sistema
educacional (com destaque para a educação básica) por causa da deficiência
que possuem.

Políticas públicas para pessoas com deficiência são insuficientes para promover a igualdade

APESAR DO AVANÇO DAS LEIS, RESULTADOS AINDA SÃO INSATISFATÓRIOS E AS OPORTUNIDADES, DESIGUAIS

Apesar de apresentar limitações e mobilidade reduzida, as pessoas com deficiência física, são cidadãos capazes de levar uma vida completamente normal e independente. Rodrigo Araújo é um destes exemplos, cadeirante devido à falta de oxigenação no cérebro durante o parto, o rapaz de 25 anos, leva uma vida igual a todo jovem de sua idade. Algumas tarefas triviais e cotidianas, como tomar banho, escovar os dentes, lavar as mãos e se locomover por sua casa, Araújo só é capaz de fazer, sem o auxilio de ninguém, graças a algumas adaptações feitas em sua casa. “O banheiro possui barras de apoio para eu poder segurar, as pias são mais baixas para que eu possa alcançar mesmo sentado, e as portas de todos os cômodos são mais largas para que minha cadeira de rodas possa passar sem maiores problemas”, afirma.

Mas, não é só nas residências das pessoas com deficiência que as adaptações devem ser feitas. Graças às leis de acessibilidade, todo estabelecimento é obrigado a possuir rampas, elevadores, ou qualquer adaptação necessária para o acesso e conforto desses indivíduos. Para a arquiteta especializada em acessibilidade, Taís Frota, estas leis representam um enorme avanço. “Edificações e espaços públicos, por exemplo, tiveram que obedecer a parâmetros para se tornar acessíveis, pois existe uma lei que exige acessibilidade em todos os lugares”, diz a arquiteta.

As leis de acessibilidade não são cumpridas em todos os lugares. O próprio congresso nacional, lugar onde a legislação foi criada, não é acessível. “Os arquitetos da época não eram obrigados a obedecer a uma lei de acessibilidade. Contudo, as adaptações necessárias já estão em processo de finalização”, explica Taís Frota. A arquiteta também comenta a razão da falta de acessibilidade em certos locais: “as leis são elaboradas, mas ainda falta uma fiscalização rigorosa, quanto as suas aplicações”.

Araújo sente na pele a falta de maior fiscalização do cumprimento das leis de acessibilidade nos locais e estabelecimentos públicos. “Algumas adaptações básicas e de fácil aplicação, como por exemplo, guia rebaixada nas calçadas, adaptação de banheiros e construção de rampas em lugares públicos ainda estão longe de existir em todos os lugares onde são necessários”, reclama Araújo.

Mercado de trabalho
A lei de cotas, criada em 24 de julho de 1991, exige que toda a empresa com mais de 100 funcionários, preencha seu quadro de funcionários, com dois a cinco por cento de pessoas com deficiência. Apesar da lei, apenas 323 mil, em um total de 30 milhões de deficientes no Brasil, estão empregados formalmente.

Para a vereadora e deputada federal eleita (PSDB-SP), Mara Gabrilli, apesar de ainda representar um contingente baixo, o número deve ser visto forma positiva. “Temos que comemorar o fato de que 323 mil deficientes já possuem renda própria e podem mostrar que são capazes, pois no ano de 2001, existiam apenas 110 pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada em todo o país”, comenta a vereadora.

O principal problema da lei de cotas é que a maioria das vagas oferecidas pelas empresas para as pessoas com deficiência são apenas vagas operacionais e que pouco valorizam o intelecto. Mara Gabrilli explica este fator: “Infelizmente, ainda são poucos os deficientes que têm acesso a altas graduações de estudo. Mesmo os que possuem alto nível de conhecimento sofrem com falta de oportunidade, devido a um preconceito enraizado na sociedade, de que o deficiente é incapaz”, afirma.

Rodrigo Araújo, apesar de ser formado em publicidade e propaganda há dois anos, está desempregado desde que terminou a universidade. Ele garante que a maioria das empresas disponibiliza para as pessoas com deficiência apenas oportunidades de trabalho nos cargos operacionais, independente de sua formação acadêmica. “Apesar de eu ser publicitário, até hoje, só recebi propostas da lei de cotas pra trabalhar em cargos como auxiliar de limpeza e telemarketing”, desabafa.

Melhorias a serem feitas
Apesar de as políticas públicas, para pessoas com deficiência representaram um avanço na qualidade de vidas destes cidadãos, Mara Gabrilli, que também é tetraplégica, devido a um acidente automobilístico ocorrido em 1994, acredita que muita coisa ainda precisa ser melhorada de forma urgente, em especial, nas áreas de saúde e educação. “Hoje, o tempo de espera para conseguir uma doação de cadeira de rodas do governo é de dois anos. As escolas públicas, em sua maioria, não oferecem adaptações, nem transporte adequado”, diz a parlamentar.

Para Araújo, mais importante do que leis e políticas públicas, o fator primordial para a melhoria nas condições de vida das pessoas com deficiência, é a conscientização da sociedade. “O dia em que todas as pessoas entenderem que o deficiente é uma pessoa igual a todos e com a mesma capacidade, certamente, a sociedade terá um enorme avanço”.

Fonte: http://oestadorj.com.br/

Atendimento em instituições da Capital que reabilitam pessoas com deficiência e são credenciadas ao SUS está comprometido

O atendimento em nove instituições da Capital que reabilitam pessoas com deficiência e são credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) está comprometido. Há quatro meses, o recurso, vindo do Ministério da Saúde, não é repassado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) às entidades. O último repasse foi referente a julho. Sem a verba, consultas médicas e serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e terapia ocupacional estão ameaçados.

Ao todo, cerca de dois mil pacientes podem ser prejudicados. De acordo com a presidente do Recanto Psicopedagógico, uma das instituições credenciadas, o serviço depende quase que 100% da verba federal. “Temos doações, mas é pouco. Os salários, por exemplo, são todos pagos pelo SUS. Nesse ritmo, as instituições vão enfraquecer e podem até fechar”.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que o dinheiro foi repassado à Prefeitura todos os meses. O atraso ocorreu apenas em dezembro. “A gente percebe que não há prioridade no tratamento das pessoas com deficiência. O Município deve ter recebido o dinheiro e já gastou. Será que está sendo distribuindo realmente para a saúde? Será que dá para suprir tudo?”, questionou a assessora técnica do SUS, Denise Diniz, que acompanha as entidades credenciadas.

Procurado pelo O POVO, o titular da SMS, Alexandre Mont’Alverne, afirmou que a verba federal é insuficiente. “Reconhecendo que precisamos de mais serviços e até por decisão judicial, somos obrigados a expandir. Mas o dinheiro continua fixo”. Mensalmente, a Prefeitura recebe cerca de R$ 42 milhões. Parte desse montante segue para o Fundo Estadual da Saúde e R$ 29 milhões financiam a rede municipal e as instituições conveniadas.

Como o dinheiro não é suficiente, no momento de repassar os recursos a secretaria estabelece prioridades. Serviços de emergência, cirurgias neurológicas e cardíacas e Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) sempre vêm em primeiro lugar. “Isso não pode parar”. Enquanto isso, o recurso para o atendimento ambulatorial sofre defasagem. “Nós estávamos pagando com mais de um mês de atraso. Agosto deveria ter sido pago em novembro. Mas não conseguimos”, admitiu.

Com a falta de repasse, os funcionários não são pagos e as contas atrasam. A terapeuta ocupacional Nanci Gama, do Recanto, recebeu salário somente até outubro. “Nem 13º, nem férias. O que faz a gente vir aqui é a busca pela permanência dos atendimentos”. Na mesma situação está a assistente social do Instituto Moreira de Sousa, Tânia Leitão. “Fazemos sempre economias para o atraso histórico do Ministério da Saúde. Normalmente é de dois meses. Mas agora ficou inviável. Os caixas estão zerando”.


Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA
Instituições credenciadas ao SUS, que fazem reabilitação de pessoas com deficiência, estão sem receber a verba mensal do Ministério da Saúde desde agosto. A Secretaria Municipal da Saúde, responsável por fazer os repasses, alega que o recurso federal não é suficiente para a demanda.

SAIBA MAIS

Ao todo, nove instituições que reabilitam pessoas com deficiência na Capital são credenciadas ao SUS. Recanto Psicopedagógico, Neurofor, Instituto Moreira de Sousa e Centro de Integração Psicossocial estão entre as entidades.

Apesar de não ser atendimento de emergência, a reabilitação é um serviço que precisa de um acompanhamento contínuo, de acordo com a fisioterapeuta Daniela Pires, do Recanto.

“Se você para um ou dois dias, é uma perda grande no tratamento”, explicou a fisioterapeuta. 

Fonte: opovo

Projeto isenta de impostos produtos para pessoas com deficiencia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7916/10, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) e do Imposto sobre Importação (II) equipamentos destinados à locomoção e ao tratamento de pessoas com deficiência. O benefício também inclui a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades profissionais e desportivas.

    Pela proposta, a aquisição dos produtos deve ser feita diretamente pelo usuário ou por um representante legal. A isenção é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de autistas.

    O projeto prevê que o benefício deverá ser reconhecido pela Secretaria da Receita Federal, que verificará se o comprador preenche os requisitos legais. O autor da proposta explica que o Executivo estimará o montante da renúncia de receita e incluirá o valor no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária.

   

Tramitação

    A proposta tramita em conjunto com o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), em regime de prioridade. Na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., e está pronta para ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

•PL-7916/2010

Reportagem - Rachel Librelon

Edição - Tiago Miranda

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/151958-PROJETO-ISENTA-DE-IMPOSTOS-PRODUTOS-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html

 Para Patriota, o benefício permitirá melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, principalmente daqueles com menor renda. Poderão ser adquiridos com maior facilidade aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, próteses ortopédicas, computadores, entre outros equipamentos, afirma o parlamentar.

Mídia e deficiência: Quando utilizarão a terminologia correta?

De acordo com Romeu Sassaki*, "a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências...". Sassaki alerta que: "No Brasil, tem havido tentativas de levar ao público a terminologia correta para uso na abordagem de assuntos de deficiência a fim de que desencorajemos práticas discriminatórias e construamos uma verdadeira sociedade inclusiva".
Entretanto, infelizmente, o termo "portador de deficiência" é usado constantemente pela maioria dos jornais, revistas, programas de televisão, rádio e outros . Veja abaixo, uma boa justificativa para o não uso da palavra "portador".

"EU PORTO OLHOS AZUIS"
Apesar de seu crescente uso da mídia, na educação e na legislação, a palavra “portador” deve ser evitada,
sendo utilizada apenas quando a mídia está reproduzindo falas de um profissional ou trechos de documentos.

De acordo com o que está descrito no Manual da Mídia Legal, editado em novembro de 2002 pela Escola de Gente em parceria com o Ministério Público Federal, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Rede ANDI, existem vários argumentos para não nos utilizarmos desse vocábulo:

• Pessoas não necessariamente carregam suas deficiências nas costas, como um fardo e, de vez
em quando, descansam delas para conseguir um trabalho mais bem remunerado, por exemplo.

• Não nos utilizamos de expressões como “portador de olhos azuis” (porque também não há
como dissociarmos os olhos da pessoa).

• Essa palavra não cria relação de direito-dever entre pessoas com e sem deficiência, porque nãodivide responsabilidades. É como se a deficiência não fosse uma questão da sociedade, apenas umproblema do “portador” e de seus familiares.

De acordo com Romeu Sassaki, o termo correto é pessoa com deficiência. No Brasil, tornou-se bastante popular,acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo portador de deficiência (e suas flexõesno feminino e no plural). Pessoas com deficiência vêm ponderando que elas não portam deficiência; que a deficiência que elas têm não é como coisas que às vezes portamos e às vezes não portamos (por exemplo, um documento de identidade, um guarda-chuva). O termo preferido passou a ser pessoa com deficiência. Aprovados após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção Internacional de Proteção e Promoção dos Direitos e da Dignidade das Pessoas com Deficiência, em fase final de elaboração pelo Comitê Especial da ONU.

*Consultor de inclusão social e autor dos livros Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (5.ed.,Rio de Janeiro: WVA, 2003) e Inclusão no Lazer e Turismo: em busca da qualidade de vida (SãoPaulo, Áurea 2003).

Fontes: : Mídia e deficiência / Veet Vivarta, coordenação. – Brasília: Andi ; Fundação Banco do Brasil, 2003.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, ano 5, n. 24, jan./fev. 2002, p. 6

Leia mais: http://www.deficienteciente.com.br/2010/12/midia-e-deficiencia-quando-utilizarao.html#ixzz18fbUvCaq

Fonte: deficienteciente

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência lança filme e livro sobre o movimento político das pessoas com Deficiência

Da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lança o documentário História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência. Será às 19h no Museu da República, em Brasília.

Inédito, o projeto tem por objetivo sistematizar as informações e criar um acervo do movimento da luta pelos direitos das pessoas com deficiência para resgatar e preservar sua história. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Historia Movimento Politico pcd brasil.pdf 
Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

O Portador Caiu. Falando sobre Deficiência. Dicas Rápidas para Jornalistas.

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
- Ratificada pelo Congresso em 2008 com força constitucional.
- Mudança – a sociedade é que é inacessível.

Termos:O PORTADOR CAIU. PESSOA COM DEFICIÊNCIA é o termo correto e legal desde a Convenção. Quem tem deficiência pode portar bengala, cadeira, mas a deficiência continua lá.
Tipos de deficiência – Use os termos escolhidos pelas próprias pessoas com deficiência:
- sensorial – visual (cego e baixa visão) e auditiva (surdo)
- intelectual (síndrome de Down e outros)
- física (paraplégico, tetraplégico, amputado…)
- múltipla (mais de uma deficiência, surdo-cego, etc)

Ex: pessoa com deficiência física, aluno com síndrome de Down, secretária com deficiência múltipla, jovem com deficiência intelectual, rapaz surdo, criança cega, etc.

Acessibilidade:
- Falta de acessibilidade, inclusive na comunicação (impressa, sites, etc). Quando postar uma foto ou mandar um email, faça a descrição da imagem, inclusive de convites em arquivo de imagem (jpg, etc). A regra é: tudo que não pode ser iluminado com o cursor não dá pra ser lido pelo ledor de texto do computador usado por quem é cego ou tem baixa visão.

Educação:
- A educação inclusiva em escola regular fica garantida. A desculpa de que a escola não está preparada para receber estudantes com necessidades educacionais específicas constitui crime constitucional.
- O ensino especial deve dar suporte para o aluno frequentar a escola regular.
- As escola, públicas e privadas têm que provar ao Ministério Público que lançaram mão de todos os recursos possíveis antes de dispensar qualquer estudante.

Trabalho:- A incapacidade deve ser encarada apenas como mais um atributo do cidadão. Por exemplo, a empresa que diz que não pode contratar para cumprir a legislação de cotas é que tem a obrigação de buscar meios de se adaptar.

Como o coleguinha pode ajudar?
Inclusão leva à Inclusão – Mostre atitudes e histórias inclusivas.

- A Convenção ainda é desconhecida de juízes e das próprias pessoas com deficiência. Ajude a torná-la conhecida citando-a nas matérias.

- Entreviste as próprias pessoas com deficiência, não seus acompanhantes ou especialistas.

- Evite a exploração da imagem do coitadinho, da tragédia, da desgraça.

- Procure abordar temas que afetem a qualidade de vida do cidadão com deficiência como transporte, moradia e saúde acessíveis, escola, oportunidades de tabalho e discriminação.

- Fuja da palavra especial. Ela foi usada durante muito tempo como um eufemismo, para “compensar” a deficiência. Ainda é usada referente à educação (necessidades educacionais especiais), mas mesmo aí é preferível e mais correto dizer necessidades específicas.

- Tome cuidado com histórias de superação, heroísmo. Tente mostrar o personagem como uma pessoa qualquer, use uma abordagem positiva, mas sem ser piegas.

- Não reforce esteriótipos: (trabalhadores com deficiência são melhores e mais esforçados do que os trabalhadores sem deficiência, chegam na hora, não faltam… pessoas com síndrome de Down são anjos, tão ingênuos e carinhosos… funcionários cegos tem tanta sensibilidade… etc. )

- Prefira palavras neutras – ocorrência, evento, condição…

- Não use palavras negativas (defeituosa, excepcional, doença, erro genético, paralítico, ceguinho, mudo, mongolóide, retardado, mutação, sofrer, anomalia, problema, acometer, risco, preso ou condenado a uma cadeira de rodas… etc)

Ex: O risco de uma mãe ter um filho com síndrome de Down aumenta com a idade.
A probabilidade de uma mãe ter um filho com síndrome de Down aumenta com a idade.

Na primeira frase, ao usar a palavra risco, faz-se julgamento de valor, induzindo o leitor a pensar a síndrome de Down de forma negativa.

Para maiores informações:

Texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
Convenção: a carta de alforria das pessoas com deficiência
http://www.inclusive.org.br/?p=3307
Terminologia
http://www.inclusive.org.br/?p=41
Inclusão é mais rápida com o apoio da mídia
http://www.inclusive.org.br/?p=18150
Lei da Acessibilidade – LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm
Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:
I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;
II – obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência;
III – negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho;
IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência;
V – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
VI – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Por Patricia Almeida

Fonte: Inclusive – inclusão e cidadania

Calendário Happy Down 2011

Pesquisa indica que a Síndrome de Down revela chave no combate ao câncer

Pessoas com síndrome de Down raramente desenvolvem a maioria dos tipos de câncer, e cientistas dos EUA agora descobriram por uma razão: elas têm cópias extras de um gene que ajuda a impedir os tumores de se autoalimentarem.

A descoberta pode levar a novos tratamentos contra o câncer, segundo artigo [Down's syndrome suppression of tumour growth and the role of the calcineurin inhibitor DSCR1] publicado na quarta-feira na revista Nature.

Pesquisadores de várias universidades, inclusive a Harvard, usaram um novo tipo de células-tronco semelhante à embrionária, chamada célula-tronco pluripotente induzida (iPS), que é obtida da pele e pode ser induzida a agir como células-tronco, os “manuais de instrução” capazes de gerar qualquer tecido do organismo. Matéria de Maggie Fox, da Agência REUTERS, com informações adicionais do Ecodebate.

Usando células iPS de um voluntário com a síndrome de Down e ratos geneticamente alterados para desenvolverem uma versão da síndrome, os pesquisadores localizaram um gene que protege contra tumores.

A síndrome de Down é a causa genética mais comum de retardamento mental, e ocorre em cada 1 de 700 bebês nascidos vivos.

A teoria ligando o câncer à síndrome de Down foi muito estudada pelo professor de Harvard Judah Folkman, que morreu em 2008 e cujo nome consta no estudo. Ele desenvolveu teorias sobre como as células cancerígenas desenvolvem vasos sanguíneos para se nutrirem, num processo chamado angiogênese.

Ele também notou que o câncer é raro entre portadores de Down, exceto a leucemia. Um estudo com 18 mil pessoas com síndrome de Down apontou uma incidência de câncer de apenas 10 por cento do previsto na população geral.

A síndrome de Down se caracteriza pela presença de três cópias do cromossomo 21, em vez de duas cópias, como nas demais pessoas. Isso lhes dá versões extras de 231 genes diferentes.

Um desses genes, chamado DSCR1 (ou RCAN1) codifica uma proteína que suprime o fator de crescimento endotelial vascular, um composto necessário para a angiogênese.

Tanto os pacientes com Down quanto os ratos geneticamente modificados tinham quantidades adicionais da proteína DSCR1, e os ratos também eram mais resistentes aos tumores.

“Esses dados fornecem um mecanismo para a incidência reduzida de câncer na síndrome de Down”, escreveram os pesquisadores.

Mas, “como o cromossomo humano 21 contém mais de 200 genes, seria surpreendente se o DSCR1 fosse o único gene do cromossomo 21 implicado na supressão de tumores em indivíduos com síndrome de Down”, acrescentaram.

O artigo “Down’s syndrome suppression of tumour growth and the role of the calcineurin inhibitor DSCR1“, publicado na Nature advance online publication 20 May 2009 | doi:10.1038/nature08062; Received 15 January 2009; Accepted 16 April 2009; Published online 20 May 2009, apenas está disponível para assinantes.

Informações adicionais podem ser encontradas no Nature News, na matéria “Why people with Down’s syndrome get fewer cancers”
Published online 20 May 2009 | Nature | doi:10.1038/news.2009.493

Matéria da Agência REUTERS, no Estadao.com.br

 

 

Portador de síndrome de down com maior idade: do Ceará para o Brasil

Com 67 anos, Raimundo Cardoso de Almeida entra para o RankBrasil

 

Raimundo Cardoso de Almeida, conhecido também como Raimundim, é o novo recordista do RankBrasil. Natural da cidade de General Sampaio, no Ceará, ele tem 67 anos de idade e reside atualmente em Maracanaú, também no Ceará, com o irmão Pascoal Cardoso de Almeida e a cunhada Maria Marlene Freitas Almeida, pois os pais, Francisco Rodrigues Almeida e Ana Cardoso Rodrigues já são falecidos.

Segundo a sobrinha do recordista, Gleicilene Freitas, que também mora com ele, Raimundo goza de uma saúde invejável. “Temos uma pérola dentro de casa, pois irradia alegria o tempo todo”, destaca.

Raimundo nasceu em 26 de junho de 1944. De acordo com Gleicilene, quando criança, o recordista despertava curiosidade e as pessoas não faziam questão de esconder o preconceito. “Diferente de hoje em dia, que existem tratamentos para a doença e projetos de inclusão social, na época, a síndrome de down não era conhecida e nem tinha explicação científica”, diz.

Mesmo com características diferentes de crianças normais, conta Gleicilene, a sua avó, que é a mãe do recordista, dizia que foi “um mérito de Deus recebê-lo”, que Raimundo era um “pingo de luz”. “Todos perguntavam o que minha avó iria fazer com aquela criança diferente e ela simplesmente respondia: amar”, ressalta.

E o amor de Ana foi incondicional. Conforme Gleicilene, sua avó dizia: “Se Deus me deu esta criança diferente é uma prova de sua existência e aceitar é a sublimação desta missão”. De acordo com a sobrinha de Raimundo, Ana aceitou o desafio, aprendeu a conviver e dentro de si uma voz lhe dizia ser ele “um ser especial”.

Para o desenvolvimento físico e mental do recordista, foram utilizados alguns princípios alternativos. “A oportunidade de deixar Raimundo ajudar a cuidar dos irmãos, acreditando no seu potencial, também contribuiu com a necessidade dele se sentir útil”, conta Gleicilene.

O recordista conseguiu andar com quatro anos de idade. Após os sete, a comunicação foi estabelecida no ambiente familiar. Com determinada idade, Raimundo foi um gênio nos cuidados com os irmãos. “Enquanto minha avó fazia outras coisas, Raimundo cuidava dos seus três irmãos mais novos: dava comida, trocava roupas e fazia dormir em seu colo ou na rede, com canções de ninar”, diz.

Segundo Gleicilene, Raimundo também cuidava de si mesmo, de suas roupas e até das tarefas caseiras, como limpar a casa, fazer café, arroz, ovo, mingau: “O que ele mais gostava era engomar a roupa e era uma luta, pois naquele tempo o ferro era à brasa”.

Com trinta e sete anos o recordista foi para Monte Castelo, interior de São Paulo, foi quando a família soube a respeito da excepcionalidade de Raimundo. “A partir disto, a família começou a dar mais atenção a sua fala e seus comportamentos. Foi justamente quando ele melhorou na comunicação e todos já podiam entendê-lo”, explica.


De acordo com a sobrinha, Raimundo era motivo de muita preocupação para a avó Ana, que tinha medo da família não cuidar direito dele depois de sua morte. Na sua última hospitalização, ela proferiu um pedido para que a nora Maria Marlene cuidasse de Raimundo. Então, com sessenta anos, o recordista se mudou para Maracanaú, onde mora até hoje.

O recordista foi corajoso, conforme Gleicilene: “Ele entendeu que o momento dela tinha chegado e aceitou sua passagem como uma estrela cadente, deixando luz e brilho”. E hoje Raimundo diz: “Não tem pai e não tem mãe. A mamãezinha morreu, agora é a Marlenta e o Pacal é pai” (como ele pronuncia).

E a vida continua para Raimundo, “uma vida feliz”. A sobrinha conta que ele é muito organizado com suas roupas, tem responsabilidade em cuidar do lixo na casa (hábito que ele próprio se encarregou), gosta de se arrumar para ir à igreja evangélica, tem a bíblia como herança dos pais e não tem quem faça aceitar outra.

“Agradecemos pela semente de amor que minha avó Ana deixou. Ele continua morando com o irmão, cunhada e sobrinhos, que tanto ele ama e é correspondido”, diz Gleicilene. “Raimundo é a alegria do lar”, completa.

Fonte: rankbrasil

A Deficiência Mental e o Desporto

O esporte direcionado às pessoas com deficiência mental surgiu quando Eunice Kennedy Shriver convidou um grupo de crianças com deficiência mental para participarem de um churrasco e de jogos externos em sua casa. Foi quando percebeu que seus convidados apresentavam um potencial maior do que o atribuído a eles. Assim tiveram início as Olimpíadas Especiais, em 1962, nos Estados Unidos, através da FUNDAÇÃO KENNEDY, um programa nacional de atividades esportivas que oferece a oportunidade de reunir crianças, praticar esportes e treinar para competições anuais em muitas modalidades. Entretanto já existia na Europa alguma atividade esportiva para pessoas com dedeficiência mental, com caráter demonstrativo (PUESCHEL, 1995; PETTENGILL, 1997).

O programa SPECIAL OLYMPICS INTERNATIONAL da FUNDAÇÃO KENNEDY, foi implantado no Brasil em dezembro de 1990. "Este programa já está implantado em mais de 100 países e trata somente de desporto, com o objetivo de colaborar com a tarefa de integrar todas as pessoas com deficiência mental à sociedade, em condições que lhes permitam serem aceitos e respeitados, proporcionando-lhes a oportunidade de se tornarem úteis e produtivos." (PETTENGILL, 1997, p. 300). Trata-se de um programa com características próprias e desvinculado da Federação Nacional das APAE’s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

No Brasil, o esporte para pessoas com deficiência mental teve seu início em 1973, com a Federação Nacional das APAE’s. Criou-se a Olimpíada Nacional das APAE’s realizada a cada 2 anos e que, em suas primeiras edições, além das pessoas com deficiência mental contou também com a participação de pessoas com deficiência visual e auditiva. Somente após a 5ª Olimpíada , em 1981, a competição passou a ser praticada somente por atletas deficientes mentais. Foram criados as Associações Regionais de Deficientes Mentais (ARDEM) que levaram a criação da ABDEM - Associação Brasileira de Desporto de Deficientes Mentais, reconhecida pelo Conselho Nacional de Desporto mediante a deliberação 04/85 (PETTENGILL, 1997).

Em 01 de fevereiro de 1986, na Holanda foi criada a Federação Internacional de Desporto para portadores de deficiência mental (INAS-FMH) filiada ao Comitê Olímpico Internacional (IPC). De 13 a 23 de setembro de 1992, em Madrid, Espanha, aconteceu a primeira paraolimpíada oficial para pessoas com deficiência mental, os "I Juegos Paraolímpicos para Discapacitados Psíquicos" Participaram 2.000 atletas de 70 países em 5 modalidades: tênis de mesa, basquetebol, futebol de salão, natação e atletismo (INSERSO, 1991).

Fonte: http://www.entreamigos.com.br/

Senado aprova projeto que garante ensino a deficientes em casa

O Senado concluiu hoje (14) a votação de projeto de lei que garante educação em domicílio à deficientes que, por incapacidade física que impeça a locomoção, possam frequentar a escola regularmente. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação e agora vai à apreciação na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, Augusto Botelho (sem partido-RR), destacou que a legislação brasileira que trata da educação da pessoa com deficiência em escolas especiais e em instituições hospitalares onde o aluno esteja internado nada diz sobre o aluno com deficiência que não tenha condições de sair de casa para frequentar a escola.

“É certo que essa dificuldade é real e não pode servir de motivo para que a pessoa com deficiência deixe de ter garantido seu direito constitucional à educação”, acrescentou o parlamentar. Segundo ele, compete ao Poder Público prover todos os meios e recursos para que o estudante tenha seu desenvolvimento educacional garantido, inclusive em sua residência.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa indica que há 99,3% de preconceito no ambiente escolar

Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito etnorracial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado hoje (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.
De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito etnorracial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.
Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, disse.
Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos. A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% etnorracial e 20,65% territorial.
O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).
De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.

“No MEC já existem iniciativas nesse sentido [de respeito à diversidade], o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada”, disse.

Fonte:  pelenegra.wordpress.

Realizada exposição da Terceira Idade e de Alunos da APAE-Cariré, na praça da Prefeitura Municipal

Ficaram encerrados no último dia 10, em exposição realizada na praça da Prefeitura Municipal, os projetos "Pinte Hoje, Ajude o Amanhã", voltado para pessoas idosas e o "Literatura de Cordel", para pessoas com deficiência. Ambos foram aprovados em seleção de projetos realizados pelo Governo do Estado, sendo que o "Pinte Hoje, Ajude o Amanhã", consistiu em aulas de pinturas em cartolina, pano e tela, para 120 pessoas idosas, incluindo as da sede, Anil e Jucá; enquanto que o "Literatura de Cordel" consistiu de aulas para 30 pessoas com deficiências, entre crianças e adultos, que elaboraram um livrinho de cordel. Caravanas de ônibus conduziram idosos de Anil, Jucá e Muquém de São Pedro, até o local do evento.

Todas as obras confeccionadas nos citados projetos foram expostas em "stands" montados em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Cariré, sendo vendidas a preços módicos e contou com uma boa frequência de pessoas interessadas em comprá-las. Na ocasião, a primeira dama e secretária municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Virgina Souza Aguiar fez uso da palavra para agradecer a todos os que participaram e colaboraram com a realização dos dois projetos, que tiveram como objetivos a valorização e a socialização das pessoas idosas e com deficiência. A mesma afirmou que a renda obtida pela vendas dos objetos de pintura e dos livrinhos de cordel, será revertida em prol da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais-APAE de Cariré, da qual, a própria Virgina Aguiar é presidente.

Fonte: carireemrevista

Prêmio Contribuintes no interior do Ceará

Conheça as entidades do centro e centro-sul beneficiadas

O Prêmio Contribuintes chega aos municípios da região central e centro sul do ceará. Com essa iniciativa, as notas fiscais arrecadadas se transformam em benefícios para instituições filantrópicas e projetos sociais. O prêmio é uma parceria do governo do Estado e do Sistema Verdes Mares. A entrega vai ser na noite desta terça-feira (14), em Russas. Conheça algumas das entidades beneficiadas.

Um dos campeões em arrecadação foi a sociedade quixadaense de proteção e assistência a maternidade e a infância. Depois de trocadas,as notas fiscais renderam à instituição R$ 37.000,00.

As notas fiscais ajudam a manter o hospital maternidade Jesus Maria José, que recebe gestantes de Quixadá e outros 9 municípios vizinhos. As mulheres que tem gestação de risco ou moram longe do hospital são acolhidas pelo projeto casa da gestante.

O projeto casa da gestante existe há 2 anos e é custeado por recursos próprios do hospital e pelo programa sua nota. Neste ano, já acolheu mais de 690 grávidas.

O custo médio de uma gestante por mês é de R$ 190,00.Graças ao dinheiro arrecadado com as notas fiscais vem sendo possível manter a casa.

Associação Boa Semente

Outras instituições também lideram o ranking das que mais arrecadaram notas fiscais: a Associação Boa Semente, que desenvolve ações sociais e de evangelização às famílias e jovens carentes de Quixeramobim, participa há dois anos do programa do governo. Os 8 milhões e 424 mil reais recolhidos neste ano valeram à entidade católica R$79.000,00. O trabalho de triagem e organização das notas é realizado na sede da instituição. O dinheiro foi utilizado na ampliação do espaço. Até o fim de 2009, só existia um bloco onde ficava as irmãs. Agora, já está sendo concluída a construção do segundo bloco, que vai hospedar padres e missionários. As notas fiscais representam hoje 90% da renda da entidade.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro do Norte

Os recursos do governo também ajudaram a tocar os projetos para melhorar e ampliar a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro do Norte. As notas fiscais doadas à entidade renderam mais de R$ 28.000,00. Com o dinheiro, foi possível construir 600 metros quadrado de muro de proteção e ainda a piscina, onde vai funcionar a área de lazer que deve ficar pronta no ano que vem.

A associação funciona como escola para crianças e adultos com deficiência. Os 62 alunos, acima de 6 anos de idade, recebem aulas didáticas, de pintura, arte circense e laborais. A instituição conta com a ajuda do comércio e das mães para arrecadar as notas fiscais. Desde 2008, o dinheiro do programa vem contribuindo para as despesas da entidade, que já investiu na construção de 7 salas de aula, um auditório e na reforma da cozinha e dos banheiros.

Este ano, a secretaria da fazenda do Ceará arrecadou 6 bilhões e 200 milhões de reais em notas, um crescimento de 21% comparado com 2009. O prêmio contribuintes vai ser entregue nesta terça-feira (14), às 19h, no Paraíso das Festas, em Russas.

Assita ao vídeo feito nas Instituições

Fonte: bomdiaceara

FELIZ NATA E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!

Pesquisa revela avanços e desafios na inclusão social de pessoas com deficiência

O compromisso existe e é internacional, assinado por todos os países que ratificaram a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

                Os resultados das políticas públicas para sua inclusão social, no entanto, variam muito. Pesquisa do DataSenado fez um amplo balanço dos avanços e desafios para assegurar a cidadania das pessoas com deficiência, na voz dos próprios interessados. Para 57% dos entrevistados, a vida das pessoas com deficiência está melhor, mas 77% acham que seus direitos ainda não são respeitados no país.

                Foram realizadas 1.165 entrevistas e a amostra foi subdividida em três categorias: pessoas com deficiência física (759), visual (170) e auditiva (236). Essa proporção levou em conta o cadastro do Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD), organização não-governamental com sede no Rio de Janeiro e atuação nacional na promoção da inclusão social desses segmentos da sociedade. Os dados foram coletados entre os dias 28 de outubro e 17 de novembro de 2010. Os resultados têm margem de erro de 3%.

                Na avaliação de 59% dos participantes do levantamento, o preconceito em relação às pessoas com deficiência está diminuindo. Para 38%, o maior desafio ainda é a inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa apurou que 55% dos entrevistados realizam algum trabalho remunerado, sendo que 71% estão empregados em empresas privadas, 15% são funcionários públicos e 15% autônomos. As pessoas com deficiência auditiva são as mais empregadas (67%), seguidas por aquelas com deficiência física (54%) e visual (41%). Para 52%, a legislação existente sobre o mercado de trabalho (Lei de Cotas) torna mais fácil a contratação de quem tem deficiência. A discriminação no ambiente de trabalho, por outro lado, é apontada como uma realidade, frequente ou pelo menos parcial, por 43% dos entrevistados.

                Quando o tema é a educação, 51% das pessoas com deficiência entendem que o próprio adolescente deveria escolher a escola onde estudar. Se pudessem escolher, 69% dos entrevistados optariam por uma classe comum em uma escola regular. Mas as diferenças entre tipos de deficiência ficaram muito claras: para 77% das pessoas com deficiência física, a classe comum em escola regular seria melhor; mas a escolha muda quando são pessoas com deficiência auditiva (58%) e visual (54%). As críticas à falta de capacitação dos professores foram feitas por 38% dos entrevistados (48% entre deficientes auditivos). As instalações físicas não adaptadas foram apontadas por 33% (40% entre os deficientes físicos), ao passo que 21% dos deficientes visuais queixaram-se de material de ensino inadequado.

                No campo da informação, 68% dos entrevistados apontaram a TV como melhor meio para comunicar-se com as pessoas com deficiência, enquanto 77% apontaram a internet como principal meio para a busca de informações. Para 54%, as leis sobre o acesso da pessoa com deficiência à informação ainda são insuficientes.

                A questão da mobilidade urbana, por outro lado, apareceu como mais um motivo de reclamação. No caso da adaptação dos prédios, 64% acham que poucos edifícios públicos estão adaptados (66% no caso dos estabelecimentos comerciais). Ruas e calçadas adaptadas também são franca minoria, para 52% dos participantes da pesquisa. No caso do transporte público, um empate: 43% acham que ele atende bem a pessoa com deficiência e outros 43%, que não.

                Quando o tema é lazer, a pessoa com deficiência quer usufruir das mesmas atividades de recreação destinadas ao restante da população, mas em ambientes adaptados: 35% pedem a adaptação e 31% reivindicam mais opções de lazer. Por falta de recursos de acessibilidade, 64% das pessoas com deficiência física lamentaram não ter condições de praticar esportes (51% no segmento de deficientes visuais), 25% das pessoas com deficiência auditiva disseram não poder ir ao teatro e 23% das pessoas com deficiência visual deixaram de ir ao cinema.

                O planejamento da pesquisa "Condição de vida das pessoas com deficiência no Brasil" levou o DataSenado a estudar meios para assegurar plena condição de resposta às pessoas, independente de sua deficiência. Assim, o questionário telefônico foi aplicado para quem tem deficiência física ou visual. E um questionário eletrônico foi desenvolvido especialmente para as pessoas com deficiência auditiva. As perguntas escritas foram redigidas a partir de pressupostos linguísticos específicos para pessoas com deficiência auditiva. E todas essas questões foram também apresentadas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponibilizadas em vídeo. Esses vídeos foram elaborados pela TV Senado, com apoio da equipe de intérpretes de Libras do Senado Federal.

Fonte: Redação/Agência Senado (Com informações da Secretaria de Pesquisa e Opinião) (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fale com o Secretário dá voz a pessoas com deficiência intelectual

O evento ''Fale com o Secretário'', realizado nesta quinta-feira (9/12), promoveu um encontro entre associações que se dedicam ao cuidado de crianças portadora de Síndrome de Down, com o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

"Temos que construir nosso espaço no mundo e falar por nós mesmos", disse Ana Beatriz Paiva, 34 anos, portadora de Síndrome de Down, ao destacar a importância da atuação ativa dos deficientes intelectuais na defesa de seus direitos.

A declaração foi feita durante o evento Fale com o Secretário, realizado nesta quinta-feira (9/12), quando membros da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação para o Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional (Adere), Associação para o Desenvolvimento Integral do Down (Adid), Carpe Diem, Centro Israelita de Apoio Multidisciplinar (Ciam) e Grupo Chaverim conversaram com o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

"Eu tenho o prazer de estar aqui neste evento aprendendo mais um pouco com vocês. Espero que nessa reunião surjam opiniões que possam ser colocadas em prática pelo poder público de São Paulo", saudou o secretário. O encontro com cerca de 180 jovens e adultos com algum tipo de deficiência intelectual foi na sala Adoniran Barbosa, do Centro Cultural São Paulo, e abriu espaço para a exposição de idéias, dúvidas e reclamações.

Programas de Acesso e Inclusão

Dentre os esforços da Prefeitura para ampliar o acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho está o Programa Jovens Paulistanos, que capacita também reabilitandos do INSS. Este ano, mais de 400 pessoas participaram de cursos gratuitos em sete modalidades, com aulas teóricas e práticas. Já a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) firmou parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet) para a inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência no mercado de trabalho

Fonte: jusbrasil