"A conclusão do relatório técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho em Planejamento e Acessibilidade do Crea-CE, enfocando o Centro Histórico de Fortaleza, serão discutidas em reunião hoje ( dia 2, quinta-feira), a partir das 15 horas, na Procuradoria Geral da Justiça. Participarão da reunião membros da Sociedade Civil e representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Fortaleza e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Ceará.
Elaborado por solicitação do Ministério Público Estadual, “Relatório de Vistoria Técnica Acerca das Condições de Acessibilidade do Centro Histórico da Cidade de Fortaleza”, segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho do Crea-CE, a engenheira civil Nadja Dutra, foi enviado ao MP no mês passado. A análise foi, então, enviada pelo Procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos à Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor) e à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). “A finalidade é contribuir para que Prefeitura de Fortaleza busque corrigir as irregularidades da Área Central não contempladas no relatório de diagnóstico encaminhado ao MP”, reitera.
DESENHO UNIVERSAL
Nadja Dutra lembra que os espaços do Centro Histórico foram analisados sob a ótica da microacessibilidade física e do Desenho Universal. Tanto é assim que o estudo propõe melhoria na qualidade do revestimento de calçadas por meio de padronização e correção de aspectos irregulares presentes nos passeios (parte da calçada completamente desobstruída para o tráfego do pedestre) e lembra que a Norma Técnica da ABNT, a NBR9050, prevê que a pavimentação deve ser regular, de modo que se apresenta firme, estável e antiderrapante. “O objetivo é dotar a área de segurança e autonomia ao pedestre usuário, de forma que, assim, usufrua de um espaço realmente acessível”, disse.
O relatório técnico aponta, além da obstrução massiva dos espaços públicos por ambulantes e da inexistência de rampas adequadas (já observados no relatório original encaminhado pela PMF), variadas barreiras arquitetônicas, como revestimentos inadequados, desníveis transversais e longitudinais acima do apontado em norma, mobiliário mal posicionado (exemplo.: lixeiras em concreto, medidores não sinalizados, bancas de revistas, postes com saiotes de concreto, placas de sinalização etc.), dentre outros. Essas barreiras apontadas fazem com que o pedestre deixe o espaço teoricamente reservado para ele (na calçada) e passe a disputar espaço com os veículos no próprio rolamento, aumentando, significativamente, as chances de acidentes envolvendo pedestres.
O levantamento do GT do Crea-CE traz, ainda, observações e orientação acerca de outros aspectos a serem contemplados nos espaços públicos, como orelhões, sinalização podotátil, largura mínima de calçadas, travessias seguras, vagas reservadas, dentre outros. “Queremos que a acessibilidade comece a ser percebida em algum ponto da cidade. Penso ser o Centro Histórico um bom começo. Oxalá aconteça! O Crea pode e quer muito contribuir”, conclui a engenheira."
Fonte: jornalista Mozarly Almeida - Assessora do CREA-CE
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